A Vale Verde foi habilitada ao regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (RECAP) em 28/01/2019. O RECAP é um benefício fiscal que suspende a exigência do PIS e da COFINS incidentes nas aquisições realizadas no mercado interno e nas importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, destinados ao ativo imobilizado da empresa beneficiária. A lista dos bens abrangidos pelo RECAP está disponível no link abaixo.
A utilização do benefício fiscal proporcionará à Vale Verde uma economia tributária de 9,25% do valor dos bens adquiridos. O prazo para usufruir do benefício é de 3 (três) anos contados a partir da data da habilitação.
Para utilização do RECAP a pessoa jurídica beneficiária (MVV) deve declarar ao vendedor que atende a todos os requisitos estabelecidos e indicar o número do ADE que lhe concedeu a habilitação (Ato Declaratório Executivo n.º 01, de 28 de janeiro de 2019).
A pessoa jurídica vendedora, por sua vez, deve fazer constar da nota fiscal de venda o texto a seguir:
“Venda efetuada com suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Venda efetuada à empresa habilitada ao RECAP, Lei n° 11.196/06 Instrução Normativa SRF nº605/06. Ato concessório: Ato Declaratório Executivo n.º 01, de 28 de janeiro de 2019”.
O setor Financeiro do grupo Appian está empenhado em obter novos benefícios fiscais que possam proporcionar economias para a Vale Verde e permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
Contatos: marcus.neves@appiancapitalbrazil.com e andre.simoes@appiancapitalbrazil.com